Legislação urbanística de Garanhuns

Com a missão de promover a arquitetura e urbanismo para todos e todas, o CAU/PE tem acompanhado os desdobramentos de ações que envolvem a elaboração e regulamentação de legislações urbanísticas e de planos diretores dos municípios pernambucanos. Em Garanhuns, vem participando das audiências públicas e reuniões convocadas para discutir o Projeto de Lei de Criação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo.

Diante disso, e em nome da transparência que norteia as ações do Conselho, esclarece:

1 – Desde a abertura do processo para debate do Projeto de Lei específico, foram realizadas reuniões e audiências públicas, com a presença de representantes da sociedade civil, arquitetos e urbanistas da região, bem como reuniões diretas entre representantes da prefeitura com conselhos e entidades.

2 – O CAU/PE participou, presencialmente, de duas reuniões, sempre buscando assegurar caminhos que observem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), e garantam uma cidade mais justa e inclusiva.

3 – O trabalho é direcionado estimular a efetiva participação popular no processo de regulamentação da legislação urbanística com foco no novo Plano Diretor, bem como reconhecendo a importância dos arquitetos e urbanistas de Garanhuns, que foram convocados a discutirem, coletivamente a iniciativa e que já impactaram em alterações da minuta do PL.

4 – Como resultado dessa participação, foi criada no dia 23.03.2022, uma comissão especial que irá estudar os parâmetros para o próximo plano diretor, já tendo o CAU/PE entre seus integrantes.

5 – A participação efetiva de representantes da sociedade civil é fundamental nesse processo, abrindo espaço para diversidade de participação e opiniões, tendo, portanto, total apoio do CAU/PE a realização de nova audiência pública, marcada para o dia 29.03.2022. Desde já, o Conselho está convocando todos os arquitetos e urbanistas para estarem presentes a esse debate, exercendo ativamente seu protagonismo.

Deste modo, o CAU/PE fica à disposição dos profissionais e de toda a sociedade para seguir contribuindo nas ações que apontem soluções para a melhoria, transformações e o desenvolvimento das cidades.

Recife, 24 de março de 2022

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) 

Sindicato dos Arquitetos do Estado de Pernambuco (SAEPE) 

Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA/PE) 

         Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH/PE)

CONFIRA A NOTA – notalegislacaourbanagaranhuns2403