Dúvidas nos descontos da Anuidade 2021  

O CAU/BR autorizou, na sexta-feira (15.01.2021) a suspensão do aumento previsto para 2021.

Com isso, passam a vigor os valores do ano passado para anuidade e RRT.

Lembrando que é possível obter descontos, para pagamento à vista, de pessoas físicas ou jurídicas ou ainda por tempo de formado, com deduções cumulativas.

Importante, nesses casos, é ficar atento aos prazos e regras para garantir o abatimento.

Lembrete: este ano, a data de vencimento mudou, sendo 31/03 para Pessoa Física e 30/09 para Pessoa Jurídica.

Confira os valores para 2021 e algumas orientações:

VALORES 2021

– Valor integral da Anuidade 2021- R$ 571,41.
– Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95
– Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23
– Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). R$ 97,95
– Registro de Direito Autoral: R$ 195,90

À VISTA OU PARCELADO?

Pessoa física

• Pagamento até 31/01/2021 – à vista, com desconto de 10% ou parcelamento em 6 vezes.
• Pagamento entre 01/02 e 28/02 – desconto de 5% ou parcelamento em 5 vezes
• Pagamento entre 01/03 e 31/03 – sem desconto, mas é possível parcelas em até 4 vezes.

Pessoa jurídica

• Pagamento até 31/07/2021 – à vista, com desconto de 10% ou parcelamento em 6 vezes.
• Pagamento entre 01/08 e 30/08 – desconto de 5% ou parcelamento em 5 vezes
• Pagamento entre 01/09 e 30/09 – sem desconto, mas é possível parcelas em até 4 vezes.

MAIS DESCONTOS

Os profissionais (Pessoa Física) com até 2 anos de formado, ou mais de 30, têm desconto de 50%, além da redução para pagamento à vista.

Os formados de 2 a 3 anos, têm 30%; de 3 a 4 anos, 20%; e de 4 a 5 anos, 10%. Todos para pagamento à vista até 31/03.

Empresas (Pessoa Jurídica) com sócio único têm 90% de desconto e as com 2 a 3 sócios, sendo todos arquitetos e urbanistas, redução de 50%. Se a empresa tiver um sócio de outra profissão, não tem direito ao benefício.

Para isso, é preciso solicitar o beneficio até 31/03, via Protocolo (SICCAU), apresentando certidão da Junta Comercial, emitida a menos de 60 dias.

BOLETO SEM DESCONTO

Ao acessar o SICCAU para pagamento da Anuidade, a inserção dos dados deve ser feita observando a inclusão da data de pagamento, se à vista ou parcelado e, somente depois inseridas as informações relativas as demais descontos (tempo de formado).

A partir daí é necessário gerar o boleto, pois o sistema apenas processa o desconto nesse momento.

JÁ PAGUEI COM VALOR REAJUSTADO/RESSARCIMENTO

O CAU/BR irá divulgar, nos próximos dias, como fará o ressarcimento de quem pagou com o valor reajustado.

EMITI O BOLETO COM O REAJUSTE, MAS NÃO PAGUEI

Acesse o SICCAU, cancele o boleto anterior e gere um novo para atualizar os valores.

MAIS DÚVIDAS?

O CAU/PE está à disposição pelo telefone 81.3040 4004 ou e-mail atendimento@caupe.gov.br