CAU/PE está alerta para garantir as prerrogativas de arquitetos e urbanistas

NOTA PÚBLICA

Com a revogação da Resolução n°51 pelo CAU/BR, torna-se essencial, para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE)reafirmar o seu compromisso de atuar em defesa da arquitetura e urbanismo, reiterando e garantindo os direitos e as prerrogativas da profissão instituídos pela Lei 12.378. de 31/12/2010.

O CAU/PE está alerta a essa questão, atuando para proteger o exercício pleno da profissão.

A revogação “ad referendum” da Resolução n°51 pelo CAU/BR ocorreu nessa última sexta-feira (13.09), sem o devido envolvimento dos Conselhos Estaduais. Essa decisão – fundamentada nos poderes que somente o CAU/BR tem para deliberar sobre legislações que envolvem o Sistema CAU – ocorreu diante da iminência da cassação da Resolução pela Câmara Federal, por meio de um Decreto Legislativo.

Importante destacar que, desde o início desse processo, ainda em 2018, diversos Conselhos Estaduais, entre eles o CAU/PE, já vinha alertando o CAU/BR quanto à urgência e à importância desse assunto.

Contudo, o CAU/BR pouco evoluiu nas tratativas de abertura do diálogo frente às outras instituições e entidades de outras profissões com afinidades com os campos da Arquitetura e do Urbanismo e contrárias a Resolução n°51. Também muito pouco se avançou nesse período em relação ao esperado processo de revisão da referida resolução.

Desde janeiro de 2018, quando iniciada a atual gestão, o CAU/PE, conjuntamente com outros Conselhos Estaduais, tem buscado o diálogo junto ao CAU/BR, bem como a construção de uma relação de parceria em prol do exercício profissional dos arquitetos e urbanistas que permita avanços de forma equilibrada a todos.

O momento atual exige equilíbrio e atenção redobrada quanto às questões apontadas anteriormente. O CAU/PE tem acompanhado com a devida atenção os desdobramentos que tal medida trará ao cotidiano dos profissionais, reafirmando seu compromisso de trabalhar incansavelmente em defesa do exercício profissional dos arquitetos e urbanistas.

Ressaltamos que Pernambuco é considerado, atualmente, uma referência dentro do sistema CAU, não apenas pelas ações obrigatórias desenvolvidas nas diversas áreas de sua atuação – atendimento, fiscalização, capacitação e gestão –, mas também pela busca incessante em expandir sua atuação e realizar ações com vistas a alcançar e beneficiar todos os arquitetos e urbanistas do Estado.

Recife, 16 de setembro de 2019

CAU/PE

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