Carta Pública ao Recife

(Confira na íntegra o documento enviado à Prefeitura do Recife 07.08.2020)

Como representantes de quase 5 mil profissionais em todo o estado, vimos acompanhando as notícias sobre a revitalização dos quiosques da orla de Boa Viagem, uma das mais importantes e significativas paisagens culturais do Recife, e que confere à cidade um traço particular de sua identidade urbana. Não é à toa que a praia de Boa Viagem ficou também conhecida como uma das “praias urbanas mais bonitas entre as capitais da região nordeste”.

É de conhecimento público que a obra se faz realmente necessária e urgente para os recifenses que têm na praia de Boa Viagem um dos principais espaços de uso coletivo da cidade do Recife, que se faz livre, heterogêneo, multifuncional, de convivência, integrador, carregado de sentido, de memórias e de identidade.

Nesse momento de expectativas para a retomada das atividades econômicas frente ao turismo regional, nacional e internacional, os melhoramentos nessa área ganham uma relevância ainda maior.

Nesse contexto, porém, nossa preocupação tem sido com relação às muitas denúncias que temos recebido desde o anúncio desse projeto de revitalização pela imprensa, em 05 de agosto de 2020, apontando irregularidades no projeto, entre outras críticas mais especializadas.

Em posicionamento oficial, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) se colocou à disposição para contribuir nesse e em todos os outros processos que tenham relevância para a cidade, proposta que diversas entidades ligadas à A&U compartilham.

Diante disso, e em defesa da arquitetura e urbanismo em Pernambuco, pleiteamos que a Prefeitura do Recife decida pela adoção de um processo de seleção pública para escolha do projeto de revitalização da orla de Boa Viagem, de modo a garantir a maior legitimidade e engajamento necessários a um projeto com esse alcance sociocultural, em todas as suas fases.

Defendemos a realização de concursos – uma modalidade de licitação, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração – para todas as contratações públicas referentes aos serviços de natureza predominantemente intelectual como é o caso dos projetos de Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo e afins.

Acreditamos que esta é a melhor solução que se apresenta para o Recife no momento, permitindo que avancemos na perspectiva dos princípios da transparência e da democracia na Gestão Pública do espaço urbano da cidade, mesmo que esse projeto venha a ser executado por meio de uma Parceria Pública Privada (PPP) entre a prefeitura e a Associação dos Barraqueiros de Boa Viagem, enquanto concessionários do equipamento e, portanto, sem a aplicação direta de recursos públicos.

Seguimos à disposição para contribuir juntos para o desenvolvimento sustentável das cidades, sempre priorizando a valorização da arquitetura e urbanismo de Pernambuco.

Recife, 07 de agosto de 2020.

Rafael Amaral Tenório de Albuquerque | Presidente do CAU/PE

Conselho Diretor do CAU/PE
Tomás Lapa | Conselheiro do CAU/PE | Vice-presidente do CAU/PE
Cristiana C. Araújo Estelita | Conselheira do CAU/PE | Coordenadora do CEAU | Representante da ASBEA
Henrique Marques Lins | Conselheiro do CAU/PE | Representante do SAEPE

Roberto Salomão Amaral | Conselheiro Federal CAU/BR | Conselheiro Federal CAU/BR