Ações conjuntas:CAU, CREA e OAB

Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) e o Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PE), juntamente com a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE) farão, este ano, ações integradas em áreas de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis), Regularização Fundiária, Liberdade Econômica, seminários e capacitações, entre outras.

A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (28.01.2021), na sede do CREA/PE, com representantes das três entidades. No encontro, ficou deliberada a criação de comissões técnicas para análise de três temas de interesse dos setores. Athis, que ficará sob a coordenação do CAU/PE, por sua expertise na área; Lei de Liberdade Econômica, com o CREA/PE e regularização fundiária com a OAB/PE. Para alinhamento das atividades a serem desenvolvidas, uma nova reunião ficou marcada para o dia 22.02.2021, às 09h, na sede do CAU/PE.

Participaram da reunião, os presidentes do CAU/PE, Rafael Amaral Tenório; do CREA/PE, Adriano Lucena; e o da OAB/PE, Bruno Baptista, além de diretores e assessores dos três Órgãos de Classe. “Estamos juntos para tratar de assuntos de real impacto tanto para os arquitetos e urbanistas quanto para sociedade de uma forma geral, por isso a importância desse alinhamento”, disse Amaral Tenório.

A lei de regularização fundiária, lembra ele, exclui os profissionais como fundamentais para o planejamento e execução de políticas de desenvolvimento, o que é um equívoco e precisa ser corrigido. “Já a lei de liberdade econômica que prevê mudanças no licenciamento de obras, dispensando o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em construções considerada de “baixo risco”. Porém, não podemos aceitar porque quem determinou isso não está habilitado para tal”, completou.

As ações de Athis englobam a necessidade de ampliação dos projetos em Pernambuco, o CAU/PE tem cinco projetos em andamento e está estruturando novas ações que, a partir desta reunião, devem contar também a participação do CREA/PE e da OAB/PE.