Reflexão propositiva e diálogo com o Poder Público marcaram CAU/PE em 2013

Seja através de debates com a sociedade ou por meio de ofícios e pareceres com posicionamentos sobre as intervenções urbanas mais significativas no Recife, 2013 foi o ano em que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) pautou suas atividades na reflexão propositiva sobre o planejamento da capital pernambucana e na regulamentação do exercício profissional. Com mais de 3.500 pessoas físicas cadastradas, a entidade tem, no rol de missões para o próximo ano, pontos como o cadastro das pessoas jurídicas e o reforço na área de fiscalização.

Segundo o presidente do Conselho, Roberto Montezuma, esse segundo ano de gestão, conforme o sugerido no Planejamento Estratégico elaborado quando da criação do CAU/PE, atende às expectativas da entidade, enquanto órgão “que surgiu com o propósito de ir além das questões meramente corporativas, e contribuir com o debate sobre os grandes temas urbanísticos de interesse coletivo.”

Entre as conquistas deste ano, a mudança para uma sede nova tem destaque. Após passar seu primeiro ano desempenhando suas atividades no prédio do Crea/PE, o CAU/PE passa a ocupar uma estrutura individual, no Empresarial Ponte D´Uchoa, na Av. Rui Barbosa, bairro das Graças. A ideia era, em um primeiro momento, permanecer na sede da instituição coirmã para que os membros e funcionários do novo Conselho pudessem se apropriar das documentações e procedimentos que passariam de uma entidade para a outra. No espaço virtual, também há novidades: agora com a chancela do Governo Federal, o site da instituição passou a funcionar no endereço www.caupe.gov.br e a página no Facebook é alimentada diariamente.

Com o caminho pavimentado por um primeiro ano de atuação consistente, o CAU/PE reforçou a dinâmica de debates com a sociedade civil de uma forma geral. Através de seus conselheiros, a entidade participou de seminários em todo o Brasil, não apenas naqueles promovidos por outros CAU/UF, mas também nos que foram realizados por entidades de áreas diversas. Já no final do ano, o Conselho deu apoio técnico à vinda da exposição internacional “Cerdà e a Barcelona do Futuro – Realidade versus Projeto” e também promoveu um ciclo de debates abertos ao público sobre temas variados, que foram desde o ensino da arquitetura até a urbanização em áreas de baixa renda.

Além disso, a entidade manteve um permanente diálogo com o poder público sobre as principais intervenções previstas para o Estado. Um bom exemplo foi o ofício desaconselhando a construção de viadutos pensados para a Avenida Agamenon Magalhães, no Recife. O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, que terminou por desistir da obra. Outra ação, desta vez diretamente em favor da categoria, foi o encaminhamento de ofícios a secretarias e órgãos públicos, como a Infraero e a UFPE, para que fossem modificados editais de concurso e licitações que prejudicavam arquitetos por não reconhecer o CAU como órgão federal que representa a classe profissional.

Os frutos da defesa intransigente do urbanismo responsável e sustentável promovida pelo Conselho desde sua criação podem ser vistos com a conquista de alguns espaços estratégicos no que diz respeito ao planejamento urbano. Se antes o CAU/PE era suplente do Crea/PE no Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife, hoje a entidade já é titular no grupo que avalia as obras de impacto propostas para a cidade. Também em 2013 o Conselho passou a integrar a Comissão de Controle Urbano e participou da 5ª Conferência Municipal do Recife, onde debateu planejamento territorial.
No âmbito nacional, o Conselho comemora conquistas que beneficiarão toda a categoria, como a aprovação do Código de Ética, definição das atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, aprovação da tabela de honorários e a regulamentação dos direitos autorais na arquitetura e urbanismo. A conclusão do censo da categoria também foi importante para traçar o perfil do arquiteto brasileiro e, a partir daí, traçar prioridades. Por fim, o CAU/PE foi um dos que integrou o concurso público realizado pelo CAU/BR – no caso de Pernambuco, uma vaga para agente fiscal e outra para analista administrativo.

Confira o balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano:

Debates e eventos
– Participação na reunião dos Conselhos do Nordeste para elaboração do Mapa Estratégico do CAU/BR 2023;
– Participação na I Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP;
– Participação nos seminários regionais e no I Seminário Nacional de Ética e Disciplina;
– Participação no Seminário de Planejamento Orçamentário para o ano de 2014;
– Participação nas Reuniões de Presidentes realizadas pelo CAU/BR durante todo o ano;
– Participação no I Seminário Legislativo do CAU/BR;
– Participação na 5ª Conferência Municipal do Recife, em que debateu o planejamento territorial;
– Participação no XV Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ENanpur);
– Visita a instituições de ensino superior com cursos de arquitetura e urbanismo no Estado para apresentação do Conselho;
– Participação no Seminário Regional da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, em João Pessoa (PB);
– Manifestação pública de apoio a mobilizações populares pacíficas do mês de junho no Brasil;
– Participação no seminário “Por um Projeto de Cidade Democrática do Século XXI”, promovido pelo CAU/PI;
– Participação no programa da TV Jornal/NE10 Cidade Viva, que discutiu ordenamento urbano;
– Apoio institucional ao seminário “Uso de Telhas de Concretos”, realizado pelo IAB-PE;
– Participação no ciclo de debates sobre mobilidade promovido pela JBR Engenharia;
– Apoio técnico à exposição “Cerdà e a Barcelona do Futuro”, realizada pelo CAU/BR em parceria com a Prefeitura do Recife e Centro Josué de Castro;
– Promoção de ciclo de debates para o período da mostra “Cerdà e a Barcelona do Futuro”. Foram cinco encontros, com os seguintes temas: Recife pensa Recife; ensino do urbanismo nos cursos de Arquitetura e Urbanismo nas IES da RMR; urbanização em áreas de baixa renda; e intervenções urbanas no Recife – o olhar da sociedade civil;

Diálogo e atuação junto ao poder público
– Envio de ofício à Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, visando a contribuição para a melhoria do projeto Rios da Gente;
– Envio de ofício às prefeituras de Pernambuco para esclarecer sobre a Resolução nº 51;
– Participação nos debates sobre a construção dos viadutos da Avenida Agamenon Magalhães;
– Elaboração de parecer técnico sobre a aplicação na exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança prevista pelo Plano Diretor da Cidade do Recife;
– Participação na elaboração das cartas de Boa Vista, de Gramado e de Campo Grande, destinadas aos prefeitos;
– Conquista de assento na Comissão de Controle Urbano do Recife;
– Conquista da cadeira titular no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco;- Realização de reunião plenária extraordinária para debater a Proposta de Emenda Constitucional 162, que prevê a criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano e a articulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
– Envio de ofício à Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, visando a contribuição para a melhoria do projeto Rios da Gente;
– Envio de ofícios ao Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, à Universidade Federal de Pernambuco e ao Superintendente da Infraero a fim de que fossem modificados editais de concurso e licitações que prejudicavam arquitetos por não reconhecer o CAU como órgão federal que representar a classe profissional.
– Participação no seminário internacional de política urbana “Arquitetura Cidade e Metrópole: democratizar cidades sustentáveis”, realizado pelo IAB e CAU/BR;
– Participação no ciclo de debates Quitandinha+50;
– Elaboração, em conjunto com outras entidades, do documento “O Recife que Precisamos”, documento que serviu de base para o projeto Recife 500 anos, da Prefeitura do Recife.

Administração, capacitação e fiscalização
– Cadastro de pessoas físicas e início de cadastro de pessoa jurídica no Siccau, ambos obrigatórios;
– Assinatura de convênio entre o CAU/PE e a Secretaria de Educação, com o objetivo de formalizar a mútua cooperação entre as partes, referente pagamento das RRTs;
– Realização de vistoria realizada no Aeroporto Internacional dos Guararapes em parceria com o Ministério das Cidades, para análise da questão da acessibilidade;
– Contratação de duas estagiárias em arquitetura e urbanismo, ambas lotadas na Gerência Técnica;
– O Conselho sediou a capacitação teórica e prática em fiscalização através da ferramenta iGeo, ministrada pelo CAU/BR na sede do CAU/PE;
– Compra do veículo oficial para este Conselho, marca Renault, Modelo Duster 4×4, na cor branca;
– Reunião com arquitetos americanos do American Institute of Architets (AIA) para estabelecimento de as bases legais para possíveis protocolos internacionais;
– Assinatura de contrato entre o CAU/PE e os Correios;
– Realização de reuniões de monitoramento do Planejamento Estratégico da entidade;
– Mudança para sede própria, deixando as dependências do Crea-PE;
– Recebimento de diploma de reconhecimento por serviços prestados ao Crea-PE;
– Realização de concurso com duas vagas para Pernambuco;
– Licitação para mão de obra terceirizada;
– Licitação para equipamentos de Informática;
– Licitação para montagem da sala de situação da fiscalização.
– CAU/PE recebeu auditoria externa do CAU/BR, sendo o primeiro parecer favorável ao fechamento da prestação de contas do exercício 2012;
– Contratação de Secretaria Executiva, Assessoria Técnica e Gerência Administrativa;
– Capacitação para os módulos de controle administrativo no sistema de gestão CAU/BR;
– CAU/PE sedia a Oficina de Plano de Ações 2014;
– Conselho recebeu presidentes para Planejamento Estratégico do CAU/BR.
Comunicação interna e externa
– Lançamento do site do CAU/PE;
– Produção de conteúdo para o site ao longo do ano;
– Aprovação do site do CAU/PE pelo Governo Federal;
– Criação da página no Facebook e produção de conteúdo para a mesma;
– Envio de 28 newsletters institucionais (Informe CAU/PE);
– Envio de 14 edições do informe interno dirigido aos conselheiros (Expresso da Comunicação);
– Produção de newsletter comemorativa de 1 ano da entidade;
– Divulgação da exposição sobre Cerdà e do ciclo de debates;