Lei de Edificações é revisada pela PCR com auxílio técnico de entidades

Com a participação de entidades como o CAU/PE, o Sindicato dos Arquitetos, o IAB, o Crea-PE, a OAB e a Ademi, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Município (Semoc) vai realizar, mensalmente, reuniões técnicas ao longo dos próximos doze meses a fim de revisar a Lei de Edificações e Instalações da Cidade do Recife, de 1997. O primeiro encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (11.08) e a ideia é que, até julho de 2016, as sugestões sejam consolidadas e possam ser encaminhadas à Câmara dos Vereadores.

A Semoc sugeriu como ponto de partida para a revisão projetos e ações em análise na Comissão de Controle Urbanístico do Recife, órgão consultivo ligado à Prefeitura. Entre as atribuições do órgão está analisar e dar parecer sobre “questões relativas à Lei de Edificações e Instalações, às posturas municipais e ao parcelamento do solo, que lhe forem submetidas pelos Órgãos Municipais, na forma prevista em lei ou regulamento” e “casos omissos e os não perfeitamente definidos nesta Lei”.

Entende-se, portanto, que os questionamentos encaminhados ao órgão podem servir como base para a atualização da legislação. A partir do novo texto da referida lei, será retomado o debate sobre a implantação do alvará funcional sugerido pela prefeitura. “O CAU/PE se colocou à disposição para contribuir com as discussões técnicas do assunto e vai participar dos encontros promovidos pela Prefeitura”, explicou a assessora técnica da entidade, Ângela Carneiro da Cunha.

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