Entidades discutem proposta de mudanças na aprovação de projetos no Recife

Minuta foi analisada pelas entidades. Foto: CAU/PE

Em reunião realizada na última quinta-feira (16) para discutir a versão mais recente da minuta da proposta que estabelece novos procedimentos relativos à aprovação de projeto e à emissão de Habite-se no Recife, entidades ligadas à arquitetura e ao urbanismo em Pernambuco se posicionaram contra a mudança sugerida pela prefeitura. Uma nova reunião com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) está marcada para o dia 29 de abril.

O encontro aconteceu na sede do CAU/PE e contou com a participação da Associação Brasileira de Arquitetos de Iluminação (Asbai), da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap) e do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Pernambuco (IAB-PE), além do próprio Conselho. O representante do Sindicato dos Arquitetos do Estado de Pernambuco (Saepe) não pôde enviar representante.

“Esse é um pleito que une todos os arquitetos. É um assunto de interesse para toda a categoria, mas que também tem repercussão direta na sociedade como um todo”, afirmou o secretário-geral do IAB, Eduardo Aguiar. Para ele, é importante lembrar a importância do caráter preventivo da fiscalização feita atualmente pela Prefeitura, ideia também defendida por Luiz Vieira, representante da Abap. “Quando a obra está pronta, reverter o problema tem um custo financeiro e social muito maior”, destacou Vieira.

Para as entidades, mais do que modificar o processo de aprovação das obras, é importante rever as leis existentes, sistematizar normas, unificar o entendimento da legislação e valorizar o corpo técnico dos órgãos públicos. “No cenário atual, a mudança não faz sentido. A responsabilidade da fiscalização é muito séria e o poder público é o agente neutro capaz de garantir que o interesse coletivo seja respeitado”, defendeu Cláudia Torres, da Asbai.