Código de Ética e Disciplina é homologado na 22ª Reunião Plenária do CAU/BR

O primeiro Código de Ética e Disciplina será homologado 22ª Reunião Plenária do CAU/BR, realizada em Brasília nesta quinta e sexta-feira. Após a homologação, a resolução será publicada no Diário Oficial da União, quando passa a valer efetivamente. A partir daí, as denúncias de infrações éticas deverão ser encaminhadas aos CAU/UF. As sanções aplicáveis, sejam elas advertências, multas, suspensões ou cancelamentos do registro profissional, serão definidas em uma nova resolução, que deverá ser aprovada nos próximos 60 dias também pelo plenário.

Coordenador da comissão de Ética Profissional do Conselho de Pernambuco, o conselheiro Francisco Buarque destaca o fato de o documento contemplar, pela primeira vez, especificidades da profissão de arquiteto e urbanista. “No que diz respeito à comissão, vai tirar o engessamento que nós tínhamos até agora, pois estávamos usando como base o Código Civil. Vai respaldar mais o nosso trabalho”, pontuou, lembrando que a definição das sanções de cada caso e uma ampla divulgação das novas regras são medidas fundamentais.

Entre as responsabilidades que arquitetos e urbanistas terão que observar está o fato de o profissional ficar impedido de solicitar ou receber quaisquer honorários, remunerações, comissões, gratificações, vantagens, retribuições ou presentes de qualquer tipo. Além disso, arquitetos e urbanistas que trabalham em órgãos públicos não podem atuar como parte interessada nos processos que tramitam pelo órgão. A Reunião Plenária, que acontece em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR, a partir das 9h desta quinta-feira. O conselheiro federal pelo CAU/PE, Fernando Diniz, participa do encontro.

SELEÇÃO – Outro tema que será debatido na reunião plenária é o concurso público nacional para seleção de funcionários. Na sessão, os conselheiros vão revisar e discutir a estrutura organizacional e o quadro funcional do Conselho, para definir que vagas serão disponibilizadas. O concurso vai abranger não apenas as vagas destinadas ao CAU/BR, mas também aos CAU/UF, que estão aprovando suas próprias estruturas e quadros de funcionários. Em breve, será publicado um único edital com as vagas.

O evento está sendo transmitido ao vivo pelo site do CAU/BR.