Código de Ética dos Arquitetos e Urbanistas segue para homologação

Após ter sido aprovado na última sexta-feira (09.08), durante encontro realizado no CAU/BR, o texto do primeiro Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas brasileiros será homologado em reunião plenária prevista para o mês de setembro. Os pontos do documento foram minuciosamente estudados, debatidos e sintetizados pela Comissão de Ética do CAU/PE, contando ainda com as colaborações das entidades, cabendo ao conselheiro federal Fernando Diniz, a defesa em Brasília, onde várias sugestões foram aceitas pela plenária realizada na última semana.

Entre os pontos aprovados, estão os direitos e deveres na relação entre arquitetos e clientes, prevendo, por exemplo, que, em caso de troca de profissionais durante o projeto, o cliente deve comunicar ao responsável original sobre a mudança. Outra questão importante faz referência ao ensino: não se deve assumir uma disciplina sem possuir o conhecimento técnico previsto em sua ementa. Há ainda considerações sobre o respeito ao patrimônio histórico e a preocupação com o impacto ambiental dos projetos. O Código de Ética do CAU/BR está previsto na Lei 12.378/2010 e, portanto, terá força de lei a partir do momento em que for homologado.

Dezenas de sugestões para a elaboração do documento foram apresentadas ao longo do último ano, nos cinco seminários regionais realizados pelo Conselho sobre o assunto, que contaram com a participação do coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/PE, Francisco Buarque. No final do mês de junho, o Seminário Nacional consolidou a minuta, que, por sua vez, foi analisada, ajustada e aprovada na reunião da última semana. “O Código vem para tentar eliminar o vazio ético do exercício profissional nas últimas décadas. Vai elevar o nível da profissão, pois agora temos um balizamento, um elemento de apoio”, explicou o conselheiro federal Fernando Diniz.