CAU/PE se manifesta contra a mudança no Conselho de Desenvolvimento Urbano

A despeito da reprovação de diversas entidades ligadas ao urbanismo, a Câmara de Vereadores do Recife aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 25/2013, do prefeito Geraldo Júlio (PSB), transferindo o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano para a de Mobilidade e Controle Urbano. Antes disso, na segunda-feira (26), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e outras 12 entidades já haviam se manifestado contra a iniciativa, alegando que a mudança aprofundaria a separação entre o planejamento do desenvolvimento da cidade e sua execução.

Carta assinada pelo CAU/PE em conjunto com o IAB-PE, OAB-PE, CORECON-PE, MDU-UFPE, ANPUR, Fórum PREZEIS, CENDHEC, FERU, FASE, Habitat Brasil, Direitos Urbanos Recife e Centro de Atitudes, lembrou aos vereadores que uma das decisões da 5ª Conferência da Cidade do Recife, ocorrida em maio, foi exatamente a criação do Conselho da Cidade do Recife e consequente extinção do CDU, “em conformidade com o recomendado nacionalmente, no sentido do alinhamento ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

É importante lembrar que, atualmente, o CDU é a instância máxima de participação popular e controle social na gestão da política urbana do Recife, sendo composta por várias entidades representativas. O órgão tem poder deliberativo e é responsável por analisar empreendimentos de impacto socioambiental.

Leia aqui a íntegra da carta.