CAU/PE participa de audiência sobre diretrizes urbanísticas do Novo Recife

Para o presidente Roberto Montezuma, o processo de debate sobre o Cais José Estelita representa uma mudança de paradigma. Foto: Laura Cortizo/CAU-PE

Em audiência pública realizada no auditório da Faculdade Frassineti do Recife (Fafire) na última quinta-feira (17), a Prefeitura do Recife (PCR) apresentou oito premissas das diretrizes urbanísticas que vão definir o redesenho do projeto Novo Recife, no Cais José Estelita. Com a presença do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) e demais instituições envolvidas nas reuniões técnicas coordenadas pela PCR, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Mestrado em Urbanismo da UFPE (MDU), a escuta pública também ouviu movimentos sociais e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. A partir de agora, o grupo técnico municipal consolidará todo o material para a formulação final das diretrizes a serem encaminhadas aos empreendedores do projeto.

“Esse momento representa um paradigma de mudança que precisamos mostrar para todo o Brasil”, avaliou o presidente do CAU/PE Roberto Montezuma. Para ele, três são os principais pontos positivos do processo de discussão sobre o Cais José Estelita. O primeiro deles é o fato de a cidade estar sendo colocada em primeiro lugar. “O solo tem que ser visto como valor social”, defendeu. Além disso, lembra Montezuma, há de se destacar o fato de o Novo Recife ter provocado a retomada do planejamento urbano por parte do poder público. Por fim, o processo está abrindo as portas para um  planejamento mais participativo, democrático e plural, como tem defendido o Conselho em seus mais de dois anos de atuação.“Dessa forma, todos ganham”, avalia o presidente.

Durante a escuta pública, a presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira/PCR, Evelyne Labanca, apresentou um levantamento de indicações de diretrizes urbanísticas, que tomou por base as particularidades da Ilha de Antônio Vaz (área correspondente aos bairros de Santo Antônio, São José, Cabanga e Ilha de Joana Bezerra). O diagnóstico foi elaborado por uma equipe técnica da administração local e está disponível no site da PCR (veja aqui). Até o dia 31 de julho, o Instituto ainda recebe sugestões e ponderações da população sobre o projeto Novo Recife através do e-mail diretrizesantoniovaz@recife.pe.gov.br.

Dentro de 30 dias, a contar da quinta-feira (17), a Prefeitura do Recife apresentará o documento final contendo as diretrizes urbanísticas para o redesenho do projeto Novo Recife. Os ajustes do projeto serão apresentados aos empreendedores do Consórcio Novo Recife, que devem promover ajustes no projeto levando em conta os parâmetros apontados pelo poder público. As alterações do Consórcio serão submetidas a uma nova audiência pública.

Confira as oito premissas elaboradas pela Prefeitura:

1. Implantação de um sistema de espaços públicos, inclusive parques de borda, conectados à malha urbana pré-existente.

2. Escalonamento de gabaritos, considerando a variedade do perfil urbano da cidade histórica à contemporânea.

3. Continuidade da malha viária da cidade, em especial da Avenida Dantas Barreto e ligações com o bairro da Boa Vista, garantindo integração e permeabilidade.

4. Reabilitação de estruturas urbanas existentes, dando-lhes uso sustentável e reforço à sua identidade, de acordo com os princípios da conservação integrada

5. Implantação de uso ativo e diversificado na escala do pedestre, ao longo das quadras/faces de rua, garantindo vitalidade, oportunidades de desenvolvimento local e espaços urbanos sustentáveis e seguros.

6. Garantia de diversidade de usos e equipamentos públicos e privados, atendendo às demandas da populações atuais e futuras do território

7. Promoção das condições de amenização e conforto ambiental do território em relação à cidade.

8. Promoção de habitação de interesse social, valorizando a diversidade social no território da Ilha de Antônio de Vaz.