CAU/PE defende necessidade de EIV para grandes empreendimentos

A ausência de um estudo de impacto de vizinhança (EIV) inviabiliza a análise consistente de qualquer empreendimento de grande porte na cidade do Recife. Essa é a opinião do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) e foi a razão pela qual a entidade foi uma das quatro a se posicionar contra a aprovação do projeto de construção da Arena do Sport, na Ilha do Retiro, em reunião realizada entre os membros da Comissão de Controle Urbanístico do Recife (CCU), na última terça-feira (19). Apesar da ponderação, o projeto foi aprovado com oito votos a favor e segue para votação no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) ainda este mês.

“Enquanto o estudo de impacto de vizinhança é mais profundo e detalhado, o memorial justificativo de impacto apresentado no projeto em questão é um documento muito mais simplificado”, explica o presidente do CAU/PE, Roberto Montezuma. Tal estudo contempla pontos como ventilação, trânsito, solo, entre outros aspectos e, apesar de ter sido previsto pelo Plano Diretor do Recife, elaborado em 2008, o poder público ainda ignora a necessidade de sua apresentação. “O que causa surpresa é que, passados cinco anos do Plano Diretor, há uma infinidade de artigos com leis específicas, planos setoriais, e estudos que ainda não foram normatizados. Começamos a questionar a força do documento”, completa Montezuma.

O conselheiro João Domingos, representante do CAU/PE na reunião da CCU, lembra que a ideia do estudo não é solucionar todos os possíveis problemas de um projeto, mas dar subsídios para uma avaliação mais efetiva por parte dos membros do CCU e CDU. Por isso o documento é defendido de forma intransigente pelo Conselho. Domingos revelou ainda que várias questões levantadas em reuniões anteriores não foram respondidas pelo governo municipal, que acredita ser suficiente a documentação já apresentada. “A Prefeitura está tendendo a pedir mais esclarecimentos quando da licença de construção, quando a sociedade não tem mais voz”, afirmou o arquiteto.

RECOMENDAÇÃO – Quando o assunto é exigir uma análise mais minuciosa quanto aos impactos dos empreendimentos, o CAU/PE não está sozinho. O IAB-PE, o Sindicato dos Engenheiros e a Prezeis (representante das associações comunitárias) se posicionaram contra a aprovação. Além disso, o Ministério Público de Pernambuco já publicou recomendação no sentido de suspender o processo administrativo que trata da obra enquanto não for realizado o estudo de impacto de vizinhança. O MPPE recomendou ainda que a aprovação estivesse vinculada à realização de audiência pública.