Arquitetos e Urbanistas discutem criação de leis em defesa da profissão

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/PE) participou, nos últimos dias 22 e 23, do I Seminário Legislativo do CAU/BR. O evento organizado pela assessoria parlamentar da entidade nacional teve como objetivo promover uma atuação mais intensa dos arquitetos e urbanistas junto a deputados e senadores no sentido de ajudar a organizar as leis que tratam da área. Durante o encontro, que aconteceu em Brasília, foram analisados 58 projetos que estão em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os debates foram divididos em cinco grupos de trabalhos, compostos de acordo com eixos temáticos. Representando o CAU/PE, estiveram o presidente Roberto Montezuma, que integrou o grupo de Urbanismo, e as conselheiras Risale Neves e Cláudia Torres, ambas participantes do grupo dedicado aos projetos de lei relativos ao Ensino e Formação. “Foi um seminário realmente importante, pois pudemos conhecer mais detalhes sobre como as leis são propostas, analisadas, votadas e aplicadas”, defendeu Cláudia Torres. “Além disso, nos atualizamos sobre temas que já estão sendo votados e interferem diretamente na nossa atividade profissional. Muitas das mudanças que pleiteamos passam por projetos de lei, por isso a relevância de estarmos atentos a eles”, completou a arquiteta.

Palestras com assessores parlamentares da Câmara dos Deputados, do Palácio do Planalto e do CAU/BR mostraram a importância de intervir de forma eficiente junto ao poder legislativo.
“O CAU/BR tem a necessidade técnica e cidadã de interferir na produção de leis e também propor as suas próprias. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, lembrando ainda que o Seminário Legislativo faz parte de uma série de iniciativas encadeadas para recuperar os 50 anos em que os profissionais lutaram para ter um conselho próprio e voz ativa na sociedade.

SNDU – Entre as proposições discutidas, está o PL 3460/2004, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. Esse projeto está sendo debatido junto ao Estatuto da Metrópole, projeto relatado pelo deputado Zezéu Ribeiro. Já o PLS 491/2011, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE), com descrição detalhada do edifício e seus equipamentos e ficha de vistoria.