Novos valores para anuidade, RRT e carteira profissional estão em vigor

Estão valendo desde o dia 1º de janeiro os novos valores para três taxas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).  A anuidade passa a ser de R$ 439,37 e deve ser paga tanto por pessoas físicas quanto pelas pessoas jurídicas registradas na entidade. Já a taxa Registro de Responsabilidade Técnica custa R$ 75,31 e, por fim, a emissão da carteira profissional fica R$ 44,90.

Arquitetos e urbanistas e empresas de Arquitetura e Urbanismo podem pagar a Anuidade 2015 do CAU com desconto de 10% até o dia 31 de janeiro. Quem preferir pode parcelar o valor em até cinco vezes, com pagamentos até o mês de maio. Vale ressaltar que o valor da anuidade é determinado pelo artigo 42 da Lei 12.378/2010 (que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo do Brasil), sendo reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao antigo conselho) estão isentos do pagamento de anuidade e alguns profissionais têm direito a descontos:

a) 50% para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados;
b) 50% para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados.
c) 90% para arquitetos e urbanistas que, até a data da publicação da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, tenham completado 35 anos de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), mas apenas para pagamento em parcela única até 31 de janeiro.

A emissão de RRTs, prevista no art. 49 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, é feita por meio do SICCAU. Já para emitir a carteira profissional (prevista no art. 3° da Resolução CAU/BR n° 14, de 3 de fevereiro de 2012, com a redação dada pela Resolução CAU/BR n° 37, de 9 de novembro de 2012), o arquiteto com registro definitivo deve acessar o SICCAU e realizar a atualização cadastral. Após esse processo o boleto pode ser emitido e pode ser agendada, no próprio sistema, uma data para a coleta de dados biométricos, feita na sede do CAU/PE.